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Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital

O FAP com vigência em 2024 será divulgado a partir de 30 de setembro - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A parada tem por objetivo a integração entre o eSocial e o FGTS Digital para os demais grupos de empresas. Ocorrerá no dia 23/09/2023, das 8h às 11h. Todos os módulos serão impactados.

O ambiente de produção restrita é aberto para qualquer um que queira realizar testes no eSocial. A implantação da versão S-1.2 permitirá que os empregadores testem as novidades da versão, em especial as destinadas à substituição das informações da DIRF pelo eSocial.

A alteração foi necessária devido a uma demanda do eSocial para realizar uma parada técnica em seu sistema para integração de todos os empregadores. Por precaução, as paradas devem ocorrer após o vencimento da Contribuição Previdenciária, que ocorrerá no dia 20/09/2023.

De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.

Série de vídeos aborda os procedimentos que devem ser adotados pelos responsáveis para enviar as informações referentes aos processos trabalhistas, a partir da implantação dos eventos S-2500 e S-2501.

Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e os valores de dedução.

Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.