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Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradore
A publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2024.
Atualização levou em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de janeiro
A cota de salário-família também foi reajusta
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