A Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT, gestora do FGTS Digital, analisou juntamente com o SERPRO a alteração na forma de assinaturas de procurações. Até então, o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE utilizava a ferramenta disponibilizada pelo gov.br, que exigia dupla validação no momento de assinar um documento, via SMS ou código enviado para o aplicativo gov.br. Dado que não se tratava de um serviço específico do FGTS Digital, não era possível alterar esse comportamento.
Diante das diversas solicitações e dificuldades encontradas pelas empresas nesse serviço, a equipe técnica considerou disponibilizar o Assinador SERPRO, que não exigia dupla validação, mas necessitava da instalação de um aplicativo no computador do usuário. Na época, não havia uma data definida para a implantação dessa nova opção, mas ela tornou-se prioritária no desenvolvimento do sistema, e esperava-se que fosse disponibilizada em breve.
No dia 05 de dezembro de 2023, foi liberada uma atualização no Sistema de Procuração Eletrônica-SPE. A partir dessa atualização, as empresas poderão cadastrar procurações para o FGTS Digital no SPE sem a opção de assinatura com dupla validação, utilizando o Assinador SERPRO. Outra melhoria disponível para as empresas é o acesso ao SPE para o Representante Legal da empresa, conforme informado no cadastro do CNPJ.
Atualizações no Sistema de Procuração Eletrônica- SPE 05/12/2023
PROCURAÇÕES - Assinaturas
A partir desta nova versão, os empregadores que acessarem o ambiente de procurações com certificado digital deverão realizar a assinatura de documentos utilizando o Assinador SERPRO. Essa ferramenta dispensa a dupla validação, mas o empregador necessita instalar esse aplicativo em seu computador.
Quando o empregador pessoa física ou o responsável legal utilizar seu CPF e senha do GOV.BR para entrar no sistema, deverá utilizar a ferramenta de assinatura do GOV.BR para gerar ou editar procurações, que utiliza dupla validação (código enviado via SMS ou Aplicativo do GOV.BR).
PROCURAÇÕES - Troca de perfil por representante legal
O Representante Legal da empresa informado no cadastro do CNPJ poderá acessar o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE utilizando seu Usuário + Senha do GOV.BR ou certificado digital (e-CPF). Depois, poderá utilizar a opção "Trocar Perfil" para acessar os dados de sua empresa e cadastrar ou editar procurações em nome da empresa.
O cadastro de procurações registradas no sistema antes do dia 27/11/2023 continuarão válidos e não serão apagados
Acesse o sistema de Procuração clicando
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