Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DESTE MANUAL ▪ VERSÃO de 02/08/2023:
- Atualização das informações sobre a descontinuidade completa do acesso ao eSocial por código de acesso em junho de 2023.
- 1.1.1 Recuperação do Código de Acesso/Senha
- Item excluído do Manual por causa da descontinuidade do acesso por código de acesso.
- Exclusão da referência ao login por código de acesso para pessoas físicas e jurídicas, considerando a descontinuidade dessa forma de acesso ao sistema.
- Atualização das imagens da tela de acesso (exibição por “cards”).
- Atualização do texto para retirar a referência ao código de acesso no sistema e-CAC para abertura de CAEPF e CNO.
- 2.3 Exclusão de Dados do Empregador
- Exclusão da caixa de texto que informava que a exclusão do empregador do eSocial não excluía o cadastro do código de acesso.
- 3 – Cadastrar/Admitir Empregado doméstico
- Retirada da referência ao login via gov.br para informar admissões e desligamentos a partir de 19/12/2022.
- Atualização do texto na caixa de informações sobre registro retroativo, para retirada da exigência da reabertura prévia das folhas.
- Atualização do texto para retirada do trecho que dizia que a informação da raça do trabalhador poderia ser preenchida com a opção “não informado”. A Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, tornou a informação obrigatória.
- Atualização do texto do item “alteração data admissão” para adaptação à nova regra que permite a alteração sem necessidade de “desempilhar” eventos seguintes.
- 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas
- Exclusão da caixa de informações sobre necessidade de desempilhamento de eventos e criação do item 3.9.1 para explicação sobre a nova regra.
- 3.9.1 Envio ou modificação de eventos fora da ordem cronológica
- Item criado para explicações sobre a nova regra de recepção de eventos extemporâneos.
- 3.9.2 Envio ou modificação de eventos com folhas de pagamento encerradas
- Item criado para explicações sobre a nova regra de recepção de eventos extemporâneos.
- 4.2.4 Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha
- Atualização do texto para adaptação à nova regra que permite ao cadastramento de empregados sem necessidade de reabertura da folha.
- 4.3.5 Restituição de tributos do Empregador Doméstico
- Atualização do texto para adaptação ao fim do código de acesso para utilizar os serviços do e-CAC.
- 5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros)
- Atualização dos textos das caixas de informação para adaptação à nova regra que permite a inclusão de afastamento sem necessidade de reabrir as folhas.
- Atualização do texto da caixa de informação para adaptação à nova regra que permite a inclusão de férias sem necessidade de reabrir as folhas.
- 5.2.1.4 Ajustes em programações de férias efetuadas antes de 28/06/2016
- Atualização do texto do último parágrafo deste item para a adaptação à regra que permite a retificação de férias sem necessidade de desempilhamento desde que os eventos posteriores sejam posteriores a 08/01/2018.
- 5.2.6 Registro de Férias via Acesso Rápido (Assistente)
- Atualização das telas para adequação à nova interface do menu de acesso rápido.
- Atualização do parágrafo que indicava a obrigação de anotação de CTPS em papel, para a indicação da data da substituição da obrigação.
- 8.1 Dados do Desligamento
- Atualização da caixa de informação para retirada do trecho que mencionava a obrigação de fechamento da folha do mês anterior ao desligamento.
- 8.1.1 Impressão do Termo de Rescisão e da Guia de Recolhimento - FGTS
- Atualização para retirada do parágrafo onde constava a informação de que o valor do FGTS do mês anterior à rescisão seria incluído no DAE rescisório quando a folha de pagamento daquele mês estivesse aberta (no item sobre “Recolhimentos relativos à rescisão devidos na folha de pagamentos mensal”).
- 8.1.2 Consulta e Alteração do Desligamento
- Atualização do texto para retirar a limitação que havia no sistema quanto a retificação da data de desligamento.
- Atualização do texto da caixa de informação para correção da informação sobre a possibilidade do uso da ferramenta de abate guias para edição do DAE mensal.
- 8.2 Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016
- Exclusão da caixa de informação com trecho que mencionava a obrigação de fechamento da folha do mês anterior ao desligamento.
- Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências
- Alteração na incidência da rubrica abaixo, que passou a ser base para o IRRF sobre férias, de acordo com o contido no Ato Declaratório PGFN nº 6 de 16/11/2006 e solicitação de consulta Cosit nº 209/2021:
- eSocial3511 - Diferença do adicional de 1/3 sobre abono pecuniário
- Exclusão da rubrica abaixo da parte da tabela que relaciona as rubricas de desconto, por se tratar de uma rubrica de vencimento, que já constava da parte anterior da tabela:
- eSocial5183 - Compensação de provisão de INSS no mês – Férias