Se você é empregador doméstico, fique atento: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma ação nacional para garantir a regularização do FGTS de trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores receberão notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação do órgão.
Notificações e prazo para regularização
Os empregadores com pendências de FGTS terão um período para regularizar a situação de forma voluntária, que vai até 31 de outubro de 2025. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse prazo, será emitida notificação formal, e os débitos poderão ser levantados pela fiscalização.
Passo a passo para regularizar
Para evitar problemas, siga estas recomendações:
- Acesse seu DET regularmente — todas as mensagens oficiais do MTE chegam por lá.
- Verifique quais competências estão em atraso no FGTS dos seus funcionários.
- Efetue a regularização antes do prazo final.
- Guarde comprovantes de pagamento para ter registro em caso de fiscalização.
Por que manter o FGTS em dia é importante
Regularizar o FGTS garante que você evite:
- Multas e encargos adicionais;
- Problemas legais ou administrativos;
- Violação dos direitos do trabalhador.
Manter o FGTS em dia é essencial para proteger tanto o trabalhador quanto o empregador. Fique atento às notificações do DET e solucione suas pendências.
Base legal: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/setembro/governo-federal-inicia-acao-nacional-para-regularizar-fgts-de-trabalhadores-domesticos