Governo planeja mudanças na multa do FGTS e seguro-desemprego

  Publicado há 11 meses   Total de 52 visualizações
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A equipe econômica do governo federal estuda algumas mudanças de ajuste fiscal e, dentre elas, alterações na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego estão sob a a mesa dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. 

Segundo a legislação atual, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma multa de 40% em cima do saldo do FGTS, que é depositado mensalmente pelo trabalhador. Essa multa é paga pela empresa, assim como os depósitos no fundo que também são feitos mensalmente pelo patrão. Além da multa e do acesso ao fundo, quando demitido, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego que é pago pelo governo federal, que variam de um salário mínimo (R$ 1.640) a R$ 2.313,74.

A ideia do governo é abater da multa devida ao trabalhador do valor do seguro-desemprego. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, essa é a proposta com mais força dentro da equipe econômica.  Dessa forma, reduz-se o valor total do benefício diminuindo o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego. 

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/o-que-pode-mudar-na-multa-do-fgts-e-no-seguro-desemprego
Sobre o autor
Luciano Pimentel Criador do DP Conectado

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