Foi publicada no dia 08/05 no DOU a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 2023 que Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).
Dentre as principais atualizações temos a nova tabela do INSS que passa a vale a partir de maio de 2023
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023"
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.320,00 | 7,5%
de 1.320,01 até 2.571,29 | 9%
de 2.571,30 até 3.856,94 | 12%
de 3.856,94 até 7.507,49 | 14%
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023"
BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES
até 1.320,00 | 7,5%
de 1.320,01 até 2.571,29 | 9%
de 2.571,30 até 3.856,94 | 12%
de 3.856,95até 7.507,49 | 14%
de 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5%
de 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5%
de 25.713,00 até 50.140,33 | 19%
acima de 50.140,33 | 22%
As tabelas do Salário Família e do Seguro Desemprego não tiveram alteração.
Acesse a portaria https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-27-de-4-de-maio-de-2023-481520415