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Piso Estadual - São Paulo 2023 por Perguntas Frequentes
Piso Salarial

Foi publicado o piso salarial estadual 2023 em São Paulo, as empresas são obrigadas a adotar? 
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Postado há 1 ano

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Respostas


As empresas devem seguir o piso da categoria sindical ao qual pertencem. Já os empregadores domésticos seguem reclamando do reajuste, não compreendem que quem tem salário superior ao mínimo deve ser aplicado o índice proporcional ao reajuste. Ou seja, o DP que continue lutando.

Autor: Walkiria Moraes

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Respondeu há 1 ano

A lei 17692/2023 foi sancionada no dia 25 e publicada no diário oficial do estado no dia 26/05  diversas categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.   

O novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550, superior ao mínimo nacional passe a valer a partir do dia 1º de junho.

Com base na Lei   Lei n⁰ 12.640, de 11 de julho de 2007 
 Art. 2º Os pisos salariais fixados nesta lei não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos servidores públicos estaduais e municipais, e, ainda, aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. (obs: a redação deste artigo foi dada pela Lei 16162, de 2016, com vigor a partir de 1º de abril de 2016) 
 
Segue matéria do Blog https://www.dpconectado.com.br/blog/piso-salarial/novo-salario-minimo-paulista-2023-foi-sancionado

Autor: Luciano Pimentel

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Respondeu há 1 ano